Orçamento secreto Artigo Discussão Língua Vigiar Histórico Editar Mais O orçamento secreto, também chamado de emenda do relator, é uma prática legislativa brasileira iniciada em 2020 para destinação de verbas do orçamento público a projetos definidos por parlamentares sem a identificação destes. A caracterização como “secreto” surgiu na mídia, justamente, devido à falta de transparência quanto aos valores de cada repasse e dos nomes dos parlamentares envolvidos. Em 2021, a ministra da suprema corte Rosa Weber suspendeu os repasses, que foram retomados após Weber voltar atrás em sua decisão, com a condição de que fosse dada maior transparência à prática.[1] Apesar da decisão, não foi revelado qual parlamentar foi atendido em suas solicitações de destinação de verbas no orçamento e qual o destino do dinheiro em quase metade do valor total de dezembro de 2021, conforme esforço do relator-geral do orçamento, o senador pelo Acre Márcio Bittar (então filiado ao Partido Social Liberal, PSL), de preservar o nome dos parlamentares contemplados.[2] Estima-se que o orçamento foi de cerca de 16 bilhões de reais em 2021[3] e terá valor similar em 2022.[2] O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (deputado federal por Alagoas e filiado ao Progressistas, PP) é creditado como um dos principais arquitetos da prática. Diferente das emendas parlamentares já existentes, não há divisão igualitária entre os congressistas na destinação do orçamento secreto, nem critérios estabelecidos para distribuição entre bancadas ou regiões do país. O orçamento secreto favoreceu a relação entre o Governo Bolsonaro e o Centrão, permitindo maior governabilidade ao presidente.[4] Somente 4% do orçamento foi destinado a parlamentares da oposição ao governo.[5] Levantamento do jornal O Globo, a partir de amostra do orçamento secreto, indica que os políticos mais beneficiados foram: Davi Alcolumbre (senador pelo Amapá, então filiado ao Democratas), Ciro Nogueira (senador pelo Piauí, filiado ao PP), Fernando Bezerra Coelho (senador por Pernambuco, filiado ao Movimento Democrático Brasileiro, MDB), Domingos Neto (deputado federal pelo Ceará, filiado ao Partido Social Democrático, PSD) e Arthur Lira.[6] Ver também
Arquivo de outubro, 2022
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Ate quando vamos ter que descobrir o enigmático quebra cabeça: tem rabo de lagartixa, cabeça de lagartixa, corpo de lagartixa? Claro que é jacaré. Errou resposta certa é Eduardo Cunha. Sobre renunciar. Ele renuncio, foi condenado pela instância de Curitiba PR; cumpriu conforme a lei um tempo de reclusão, foi inocentado pela jurisprudência do próprio vilão que seria o Lula e todos foram inocentados no processo e inocentado a todos presos pela Lava jato. Voltou e quem quis se candidatar concorrendo a as l eleições de 3/10/22 estão aí na luta. Parabéns a todos.
Paiquere Responde 